Aviso de Transparência sobre IA

Sumário#

1. Sobre este aviso
2. Onde utilizamos IA
3. Quem fornece a IA
4. Nenhum treinamento com os seus dados
5. Como informamos quando você interage com IA
6. Identificação do conteúdo gerado por IA
7. Limitações e precisão
8. Supervisão humana e o seu direito à revisão humana
9. Decisões automatizadas com efeitos significativos
10. Usos proibidos de IA
11. Como denunciar um problema com a IA
12. Alterações deste aviso
13. Contato

1. Sobre este aviso#

1.1 Este Aviso de Transparência sobre IA se aplica a todos os produtos e serviços ("Sistemas") fornecidos por L. M. PEREZ MONTANA, nome fantasia SonhoLab, CNPJ 61.620.014/0001-00, Rua Fausto Cabral, 871, Casa A, Vicente Pinzon, Fortaleza-CE, CEP 60181-227, Brasil ("SonhoLab", "nós").

1.2 Este aviso complementa os Termos de Serviço (01-terms-of-service.md), a Política de Privacidade (02-privacy-policy.md) e o Adendo de Tratamento de Dados (DPA) (03-data-processing-addendum.md). Se este aviso conflitar com o DPA quanto à forma como tratamos os Dados do Cliente, prevalece o DPA.

1.3 Alguns produtos têm seu próprio adendo, com regras mais detalhadas sobre IA:

• Hades: Adendo Hades: Voz, Biometria, Memoriais e IA de Companhia (P-voice-biometric-deceased.md).
• Jesse, Digital Team OS e outros agentes de mensagens: Adendo de Agentes de IA e Mensageria (P-ai-agents-messaging.md).
• Brain SaaS e o gateway de LLM: Termos para Desenvolvedores e API (Brain SaaS, gateway de LLM) (P-developer-api.md).
• Clínicas: Adendo de Dados de Saúde (Clínicas) (P-health.md).
• CRM Imobiliário: Adendo de CRM Imobiliário e Avaliação (P-real-estate-valuation.md).
• Portal de Empregos: Adendo de Recrutamento e Portal de Empregos (P-recruiting.md).

1.4 Termos definidos. "Sistema de IA" significa um sistema baseado em máquina que gera resultados, como textos, áudios, imagens, previsões ou recomendações, a partir das entradas que recebe. "Cliente" significa uma organização que utiliza um Sistema em um plano pago ou gratuito. "Dados do Cliente" significa os dados pessoais e outros conteúdos que um Cliente, ou seus usuários, inserem em um Sistema. "Resultado" significa o conteúdo que um Sistema de IA produz. "Provedor de IA do Cliente" significa o provedor de IA que um Cliente escolhe, com o qual contrata e que conecta a um Sistema com sua própria chave de API.

2. Onde utilizamos IA#

2.1 A tabela abaixo lista as funções de IA de nossos Sistemas. Um Sistema que não conste desta lista não utiliza IA. Exemplos: o Inventário, o Verita e a calculadora de importação ComexCalc não utilizam IA atualmente. Em todos os Sistemas, os recursos de IA existem somente nos planos pagos e funcionam com o Provedor de IA do Cliente (seção 3.2).

2.2 A IA é opcional e exclusiva dos planos pagos. O plano Gratuito de todos os Sistemas não tem recursos de IA. Nos planos pagos, os recursos de IA permanecem desativados até que o Cliente insira sua própria chave de IA nas configurações do Sistema, e o Cliente pode remover a chave a qualquer momento. A SonhoLab não adiciona recursos de IA a um Sistema sem antes atualizar este aviso.

3. Quem fornece a IA#

3.1 Dois modelos.

• (a) A própria chave do Cliente (chave de API própria do cliente — BYOK) em todos os Sistemas. Todos os recursos de IA de todos os Sistemas e produtos de agentes funcionam com o Provedor de IA do Cliente (seção 3.2). As contas de IA da própria SonhoLab nunca são usadas para Clientes.
• (b) As contas da própria SonhoLab para as atividades da própria SonhoLab. A SonhoLab utiliza a API da OpenAI (OpenAI, L.L.C.) somente para o chat de seu site (Tifa) e para sua central de suporte (Sofia), atividades em que a SonhoLab é a controladora. O Hades é o único produto que utiliza as contas de IA da própria SonhoLab (seção 3.3).

3.2 O Provedor de IA do Cliente.

• (a) O Cliente escolhe o provedor e o modelo (geralmente a OpenAI), contrata diretamente com ele e insere sua própria chave de API nas configurações do Sistema. A SonhoLab nunca fornece uma chave de IA a nenhum Cliente.
• (b) Esse provedor trata os dados nos termos do contrato do próprio Cliente. Ele é fornecedor do Cliente, e não suboperador da SonhoLab.
• (c) O Cliente é responsável pelos termos desse provedor, pelo acordo de tratamento de dados, pelas salvaguardas para transferências internacionais e pelas configurações de retenção e de treinamento. O provedor cobra o Cliente diretamente. A SonhoLab não é responsável pelas tarifas, disponibilidade, interrupções, resultados ou alterações de políticas do provedor.
• (d) A SonhoLab é operadora somente em relação ao próprio Sistema: hospedagem, armazenamento, o canal de WhatsApp quando utilizado, e o envio ao provedor dos dados que a configuração do Cliente envia.
• (e) Armazenamos a chave fora do código-fonte, com acesso restrito ao pessoal da SonhoLab, a utilizamos somente para os recursos daquele Cliente e a eliminamos quando o Cliente solicita ou a remove.
• (f) A busca na web para os agentes de IA (Tavily / Brave Software) consta como suboperador da SonhoLab em Suboperadores e Transferências Internacionais.

Os detalhes estão em Suboperadores e Transferências Internacionais (04-subprocessors.md), seção 5, no Adendo de Agentes de IA e Mensageria (P-ai-agents-messaging.md), seção 12, e nos Termos para Desenvolvedores e API (P-developer-api.md).

3.3 As contas da própria SonhoLab. Somente os provedores abaixo tratam dados pessoais para funções de IA nas contas da própria SonhoLab.

O Hades atualmente não é oferecido ao público; o acesso é limitado a testadores convidados. Seus equipamentos no Brasil se conectam aos nossos servidores na Finlândia por meio de uma rede privada criptografada (Tailscale). A Tailscale Inc. vê somente metadados de conexão, e não o conteúdo. Consulte P-voice-biometric-deceased.md, seção 14.

3.4 Onde ficam os demais dados. Nossa hospedagem principal é a Hetzner Online GmbH, em Helsinque, Finlândia (UE). Os provedores de IA recebem somente o necessário para a solicitação específica. Consulte 04-subprocessors.md para conhecer as salvaguardas de transferência (Cláusulas-Padrão Contratuais da UE, o EU-US Data Privacy Framework quando houver certificação, o Adendo do Reino Unido e as cláusulas-padrão contratuais da ANPD nos termos da Resolução 19/2024).

3.5 Alterações. Avisamos sobre novos suboperadores conforme descrito no DPA e em 04-subprocessors.md. Os Clientes empresariais podem se opor conforme previsto no DPA. Um Cliente pode trocar seu próprio Provedor de IA a qualquer momento, trocando sua chave.

4. Nenhum treinamento com os seus dados#

4.1 Provedores. Quanto aos Dados do Cliente, o contrato e as configurações da conta do Cliente com o seu próprio Provedor de IA determinam se esse provedor pode usar os dados para treinamento. Recomendamos configurações que proíbam o treinamento. Quanto às contas da própria SonhoLab (Tifa, Sofia e Hades), nossos contratos com a OpenAI (API), o Google (Gemini API paga) e a Groq (nível pago) os proíbem de usar os dados para treinar ou aprimorar seus modelos.

4.2 SonhoLab. A SonhoLab não treina, não ajusta (fine-tuning) nem aprimora de outra forma modelos de IA utilizando Dados do Cliente. Quanto aos dados que mantemos como operadora, fazê-lo também violaria nosso papel nos termos do artigo 28(10) do GDPR e do artigo 39 da LGPD. Não alteraremos isso em relação aos dados que já mantemos sem o seu consentimento prévio e afirmativo.

4.3 Nenhuma venda. Não vendemos dados pessoais. Não os compartilhamos para publicidade comportamental entre contextos.

4.4 Retenção operacional pelos provedores. Os provedores podem manter entradas e resultados por tempo limitado para operar o serviço e detectar abusos, nos termos de suas condições de API. Para o Provedor de IA do Cliente, aplicam-se as configurações do próprio Cliente.

5. Como informamos quando você interage com IA#

5.1 No início. Quando uma pessoa interage com um Sistema de IA que fornecemos, informamos que se trata de IA no máximo na primeira interação, em termos claros, salvo se isso for óbvio pelo contexto. Isso segue o EU AI Act (Regulation (EU) 2024/1689), artigo 50(1) e (5), aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2026.

5.2 Agentes de mensagens. Nossos agentes de WhatsApp abrem cada nova conversa com uma frase como "Sou um assistente de IA de <empresa>." Uma empresa que utiliza nossos agentes não pode remover nem ocultar essa frase. Consulte P-ai-agents-messaging.md.

5.3 Quando você pergunta. Se você perguntar se está conversando com um ser humano ou com uma IA, o Sistema de IA dirá que é uma IA. Isso segue o Utah Artificial Intelligence Policy Act (Utah Code § 13-2-12), que também exige divulgação proativa em interações de maior risco, como assuntos de saúde ou financeiros. De todo modo, fazemos a divulgação proativa em todos os casos.

5.4 Bots que vendem. Nossos agentes não fingem ser humanos para incentivar uma compra ou influenciar um voto (California Business and Professions Code § 17941).

5.5 IA de companhia (Hades). O Hades informa aos usuários que estão conversando com uma IA, e não com um ser humano nem com a pessoa real, no início de cada sessão e novamente pelo menos a cada 3 horas de uso contínuo. Isso segue a California SB 243 (Business and Professions Code § 22601 e seguintes) e a New York General Business Law, artigo 47. Consulte P-voice-biometric-deceased.md, seção 5.

5.6 Reconhecimento de emoções. Não oferecemos IA que reconheça emoções a partir de dados biométricos (como voz ou rosto) em nenhum Sistema oferecido ao público. O Hades, que atualmente não é oferecido ao público, foi projetado para executar verificações automatizadas de segurança no texto das conversas somente para acionar seu protocolo de crise (consulte P-voice-biometric-deceased.md, seção 6). Nunca utilizamos reconhecimento de emoções em ambiente de trabalho ou educacional (EU AI Act, artigo 5(1)(f)).

6. Identificação do conteúdo gerado por IA#

6.1 Áudio e imagens. Os áudios e as imagens gerados por nossos Sistemas de IA são identificados como gerados por IA. No Hades, cada reprodução de voz sintética traz um aviso visível ou audível de que a voz é uma imitação gerada por IA.

6.2 Deepfakes. Uma voz ou imagem sintética que se assemelhe a uma pessoa real é um "deep fake" nos termos do artigo 50(4) do EU AI Act. Nós a divulgamos como artificial onde quer que a apresentemos. Você deve manter essa divulgação se compartilhar o conteúdo fora dos nossos Sistemas (consulte a seção 10).

6.3 Marcação legível por máquina. Quando exigido por lei, também marcaremos áudios e imagens sintéticos de forma legível por máquina, para que possam ser detectados como gerados por IA (EU AI Act, artigo 50(2)), antes que essa obrigação se aplique ao Sistema em questão.

6.4 Texto. O texto gerado por IA nos chats é identificado pela divulgação da seção 5. Se um Cliente publicar texto gerado por IA para informar o público sobre questões de interesse público, o Cliente deve divulgá-lo como gerado por IA, salvo se uma pessoa o tiver revisado e editado e assumir a responsabilidade editorial (EU AI Act, artigo 50(4)).

6.5 Eleições. Nossos Sistemas não podem ser usados para criar conteúdo sintético de figuras políticas, partidos ou candidatos. No Brasil, a Resolução TSE 23.610/2019, artigo 9º-B (conforme alterada pela Resolução 23.755/2026), exige a identificação do conteúdo de IA no material eleitoral e proíbe deepfakes na propaganda eleitoral, inclusive deepfakes de pessoas falecidas.

7. Limitações e precisão#

7.1 Os Sistemas de IA cometem erros. Os resultados podem ser incompletos, desatualizados, enviesados ou simplesmente errados, mesmo quando parecem seguros. Eles podem ler um comprovante de forma equivocada, transcrever incorretamente uma mensagem de voz ou entender mal uma pergunta.

7.2 Não é aconselhamento profissional. Os resultados de IA de nossos Sistemas não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro, tributário, de avaliação imobiliária ou profissional de qualquer outra natureza. O Hades não é terapia. Estimativas de valor não são laudos de avaliação. Confira informações importantes com uma pessoa qualificada.

7.3 Sua responsabilidade. Revise os resultados antes de confiar neles, especialmente antes de pagar, assinar algo, enviar uma mensagem a outras pessoas ou tomar uma decisão sobre outra pessoa.

7.4 Clientes empresariais. Um Cliente que utiliza resultados de IA em suas próprias operações é responsável pela forma como os utiliza, inclusive pela verificação dos resultados que envia a seus próprios clientes ou em que se baseia para tomar decisões.

7.5 Responsabilidade da SonhoLab. Concebemos nossos recursos de IA com cuidado, escolhemos provedores de boa reputação e corrigimos os problemas quando tomamos conhecimento deles. Os limites da nossa responsabilidade estão nos Termos de Serviço. Nada neste aviso exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da lei aplicável a você.

8. Supervisão humana e o seu direito à revisão humana#

8.1 As pessoas permanecem no comando. Pessoal nominalmente designado da SonhoLab supervisiona nossos Sistemas de IA. Essas pessoas podem revisar o comportamento da IA, corrigi-lo e desativar recursos.

8.2 Encaminhamento para atendimento humano. Em nossos agentes de mensagens, você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento. O agente transfere a conversa para a empresa ou para a SonhoLab, conforme o caso.

8.3 Revisão de qualquer decisão relevante. Se um Sistema de IA tiver participado de uma decisão que afete você, como a suspensão da sua conta, uma solicitação recusada ou um pagamento sinalizado, você pode pedir que uma pessoa a revise. Escreva para contacto@sonholab.com com "Human review" no assunto. Uma pessoa que não participou da decisão original a examinará, considerará o que você nos informar e comunicará a você o resultado e os principais motivos.

8.4 Moderação de conteúdo. Quando restringimos conteúdos ou contas, fornecemos a exposição de motivos e uma forma de contestar a decisão. Isso inclui as regras de notificação e ação dos artigos 16 e 17 do EU Digital Services Act (Regulation (EU) 2022/2065). Consulte a Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo (11-copyright-dmca.md).

9. Decisões automatizadas com efeitos significativos#

9.1 Nossa regra. A SonhoLab não toma decisões sobre você que produzam efeitos jurídicos, ou efeitos igualmente significativos, com base exclusivamente em tratamento automatizado, inclusive a criação de perfis. Uma pessoa revisa qualquer decisão desse tipo antes que ela produza efeitos.

9.2 As leis por trás desta regra.

• UE e EEE: GDPR, artigo 22. Você tem o direito de não se sujeitar a essas decisões e os direitos à intervenção humana, a manifestar seu ponto de vista e a contestar a decisão.
• Reino Unido: UK GDPR, artigos 22A a 22D, introduzidos pelo Data (Use and Access) Act 2025, com as mesmas salvaguardas.
• Brasil: LGPD, artigo 20. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses, bem como informações claras sobre os critérios e os procedimentos utilizados.
• Califórnia: os regulamentos da CCPA sobre tecnologia de tomada de decisão automatizada (ADMT), em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Como uma pessoa revisa as decisões significativas, nossos Sistemas não utilizam ADMT para substituir a tomada de decisão humana.
• Outros estados dos EUA: as leis estaduais de privacidade conferem o direito de recusar (opt-out) a criação de perfis destinada a decisões com efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos. Não realizamos esse tipo de criação de perfis.

9.3 Decisões do Cliente. Alguns Sistemas produzem pontuações, classificações, listas priorizadas ou estimativas que um Cliente pode utilizar (por exemplo, pontuação de leads, priorização de cobranças ou estimativas de valor de imóveis). Elas servem apenas de apoio à decisão. O Cliente, como controlador, deve manter uma pessoa no processo e deve tratar os pedidos de revisão de seus próprios titulares dos dados. Ajudamos o Cliente a fazê-lo, conforme estabelecido no DPA.

9.4 Áreas de alto risco. Não oferecemos funções de IA que avaliem os resultados de aprendizagem de estudantes, filtrem candidatos a vagas de emprego, avaliem a capacidade de crédito de pessoas físicas ou avaliem o desempenho de trabalhadores. Se planejarmos fazê-lo, atualizaremos este aviso antes.

10. Usos proibidos de IA#

10.1 Você não pode usar nossos Sistemas de IA, ou seus resultados, para fazer nada do que segue. Esta lista complementa a Política de Uso Aceitável (06-acceptable-use-policy.md).

Práticas proibidas pelo artigo 5 do EU AI Act, em qualquer serviço:

• (a) usar técnicas subliminares, manipuladoras ou enganosas que distorçam o comportamento de uma pessoa e causem, ou possam causar, dano significativo;
• (b) explorar vulnerabilidades de uma pessoa decorrentes de idade, deficiência ou situação social ou econômica, inclusive o luto, de forma que cause ou possa causar dano significativo;
• (c) avaliar ou classificar pessoas por seu comportamento social ou por características pessoais para lhes atribuir uma "pontuação social";
• (d) prever que uma pessoa cometerá um crime com base apenas na criação de perfis ou em traços de personalidade;
• (e) criar ou ampliar bases de dados de reconhecimento facial por meio da coleta não direcionada (scraping) de imagens;
• (f) inferir emoções no local de trabalho ou na escola, exceto por razões médicas ou de segurança;
• (g) usar dados biométricos para categorizar pessoas por raça, opiniões políticas, filiação sindical, convicções religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual;
• (h) gerar imagens, áudios ou vídeos íntimos ou sexuais não consentidos de uma pessoa real, ou qualquer material de abuso sexual infantil. (O AI Act acrescenta essas duas proibições a partir de 2 de dezembro de 2026. Nós já as aplicamos.)

Outros usos proibidos:

• (i) clonar ou imitar a voz ou a imagem de uma pessoa viva sem o consentimento da própria pessoa, ou de uma pessoa falecida fora das regras de P-voice-biometric-deceased.md;
• (j) criar conteúdo sintético de figuras públicas, políticos, partidos ou candidatos;
• (k) apresentar resultados de IA como feitos por seres humanos, ou remover identificações de IA ou marcações legíveis por máquina, para enganar outras pessoas;
• (l) praticar fraude, falsa identidade ou golpes, inclusive golpes com clonagem de voz;
• (m) enviar spam, ou mensagens de marketing automatizadas sem o consentimento do destinatário;
• (n) assediar, ameaçar, constranger ou intimidar qualquer pessoa, inclusive devedores;
• (o) fornecer diagnósticos médicos ou decisões de tratamento sem um profissional qualificado;
• (p) tomar decisões com efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre pessoas sem revisão humana;
• (q) tentar extrair, fazer engenharia reversa ou contornar as medidas de segurança de um Sistema de IA;
• (r) compartilhar, publicar ou distribuir imagens íntimas não consentidas, inclusive as geradas por IA. O US TAKE IT DOWN Act (47 U.S.C. § 223a) exige a remoção desse tipo de conteúdo em até 48 horas após uma solicitação válida.

10.2 Podemos suspender ou encerrar o acesso a qualquer recurso de IA utilizado em violação a esta seção, conforme estabelecido nos Termos de Serviço.

11. Como denunciar um problema com a IA#

11.1 O que denunciar. Informe-nos se um Sistema de IA:

• deu uma resposta prejudicial, ofensiva ou perigosa;
• não disse que era uma IA, ou afirmou ser um ser humano ou uma pessoa real;
• produziu uma voz ou imagem sua, ou de alguém que você representa, sem consentimento;
• produziu conteúdo sexual envolvendo uma pessoa real ou qualquer conteúdo envolvendo um menor de idade;
• errou de uma forma que afetou você;
• tomou ou apoiou uma decisão que você deseja que uma pessoa revise.

11.2 Como denunciar.

• No produto, use a opção de denúncia, quando disponível.
• Por e-mail: contacto@sonholab.com, com o assunto "AI report". Informe o Sistema, a data e a hora, o que aconteceu e uma captura de tela ou link, se tiver.
• Para remoção de voz ou imagem no Hades, siga P-voice-biometric-deceased.md, seção 13. Atendemos às solicitações válidas em até 48 horas.
• Para imagens íntimas, escreva "TAKE IT DOWN" no assunto. Removemos o conteúdo objeto de solicitações válidas em até 48 horas.

11.3 O que acontece depois. Uma pessoa lê todas as denúncias. Podemos pausar o recurso, remover conteúdo, corrigir o Sistema ou entrar em contato com o Cliente que o implementou. Informamos a você o resultado. Se decidirmos não agir, explicamos o motivo e como você pode contestar a decisão.

11.4 Outras vias. Você também pode apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados: no Brasil, a ANPD — Agência Nacional de Proteção de Dados; na UE, a autoridade de proteção de dados do seu país; no Reino Unido, o Information Commissioner's Office (ICO); nos EUA, o Attorney General do seu estado. Os detalhes estão em Seus Direitos de Privacidade e Como Exercê-los (09-data-rights-requests.md).

12. Alterações deste aviso#

12.1 Atualizamos este aviso quando o nosso uso de IA muda, por exemplo, quando adicionamos um provedor ou uma nova função de IA. Avisamos com antecedência sobre alterações relevantes, conforme descrito nos Termos de Serviço e em 04-subprocessors.md.

12.2 Não passaremos a utilizar os seus dados, ou Dados do Cliente que já mantemos, para uma nova finalidade de IA, como o treinamento de modelos, sem o seu consentimento prévio e afirmativo.

13. Contato#

• SonhoLab: L. M. PEREZ MONTANA, CNPJ 61.620.014/0001-00, Rua Fausto Cabral, 871, Casa A, Vicente Pinzon, Fortaleza-CE, CEP 60181-227, Brasil.
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (encarregado): contacto@sonholab.com.
• Representante na UE (GDPR, artigo 27): A SonhoLab está nomeando um representante na União Europeia (Irlanda). Até que a nomeação seja publicada, residentes na UE podem entrar em contato pelo e-mail contacto@sonholab.com.
• Representante no Reino Unido (UK GDPR, artigo 27): nenhum. Atualmente não direcionamos nossos serviços ao Reino Unido; se passarmos a fazê-lo, nomearemos um representante.

Versão 0.9.0 (preliminar) · Vigente desde 26 de setembro de 2026 · © L. M. PEREZ MONTANA (SonhoLab), CNPJ 61.620.014/0001-00. Esta versão está em revisão jurídica; avisaremos sobre mudanças relevantes conforme descrito nestes documentos.

Tradução do original em inglês. Para consumidores no Brasil, esta versão em português prevalece; nos demais casos, prevalece a versão em inglês.