1. Documentos e versões
| Arquivo | Título | Versão | Status | SHA-256 |
|---|---|---|---|---|
| 01-terms-of-service.md | Termos de Serviço | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 02-privacy-policy.md | Política de Privacidade | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 03-data-processing-addendum.md | Adendo de Tratamento de Dados (DPA) | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 04-subprocessors.md | Suboperadores e Transferências Internacionais | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 05-cookie-policy.md | Política de Cookies | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 06-acceptable-use-policy.md | Política de Uso Aceitável | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 07-ai-transparency.md | Aviso de Transparência sobre IA | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 08-security-and-incidents.md | Segurança e Resposta a Incidentes | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 09-data-rights-requests.md | Seus Direitos de Privacidade e Como Exercê-los | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 10-retention-schedule.md | Tabela de Retenção de Dados | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 11-copyright-dmca.md | Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 12-law-enforcement.md | Solicitações de Autoridades e Órgãos de Segurança | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| 13-changelog.md | Histórico de Versões | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| R-br-lgpd.md | Suplemento Brasil (LGPD, CDC, Marco Civil, ECA Digital) | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| R-eu-uk.md | Suplemento EEE e Reino Unido | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| R-us-states.md | Suplemento Estados Unidos | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| R-latam.md | Suplemento América Latina | 0.9.0 | em vigor (preliminar, em revisão jurídica) | no registro de versões |
| P-children-education.md | Adendo de Dados de Crianças e Estudantes (Verita) | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-health.md | Adendo de Dados de Saúde (Clínicas) | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-voice-biometric-deceased.md | Adendo Hades: Voz, Biometria, Memoriais e IA de Companhia | 0.2.0-draft | não publicado (o Hades não é oferecido ao público atualmente) | — |
| P-ai-agents-messaging.md | Adendo de Agentes de IA e Mensageria | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-location-mobility.md | Adendo de Localização e Mobilidade (Speed, Passayum) | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-debt-collection.md | Adendo de Cobrança de Dívidas (CobraDia) | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-social-games.md | Termos de Jogos e Itens Virtuais | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-real-estate-valuation.md | Adendo de CRM Imobiliário e Avaliação | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-workforce-farm.md | Adendo de Força de Trabalho, Granja e Monitoramento de Campo | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-content-tools.md | Termos de Ferramentas Gratuitas e Serviços de Conteúdo | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-recruiting.md | Adendo de Recrutamento e Portal de Empregos | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-developer-api.md | Termos para Desenvolvedores e API (Brain SaaS, gateway de LLM) | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-procurement.md | Adendo de Inteligência em Compras Públicas (Bidstream) | 0.2.0-draft | não publicado; publicado na Central Jurídica quando o produto for oferecido | — |
| P-self-hosted-license.md | Contrato de Licença de Software Auto-Hospedado | 0.2.0-draft | não publicado (usado apenas com um Pedido assinado) | — |
| T-client-privacy-template.md | Modelos white-label para projetos de clientes (política de privacidade) | 0.2.0-draft | não publicado (modelo para projetos de clientes) | — |
| T-client-terms-template.md | Modelos white-label para projetos de clientes (termos de uso) | 0.2.0-draft | não publicado (modelo para projetos de clientes) | — |
| T-client-dpa-with-sonholab.md | Modelos white-label para projetos de clientes (contrato de tratamento de dados) | 0.2.0-draft | não publicado (modelo para projetos de clientes) | — |
2. Como funcionam as impressões digitais
2.1 Quando são calculadas. A impressão digital SHA-256 de cada documento é calculada sobre o texto exato publicado, em cada idioma, no momento da publicação. As versões de rascunho não têm impressão digital.
2.2 Por quê. A impressão digital permite que você verifique se o texto que aceitou é o mesmo que mostramos em nossos registros. Nossos registros de aceite armazenam o documento, sua versão e sua impressão digital (Termos de Serviço, Seção 3.3).
2.3 Novas versões. Cada alteração gera novo número de versão, nova data e nova impressão digital. A versão anterior continua disponível.
3. Histórico de alterações
| Versão | Data | Alteração |
|---|---|---|
| 0.9.0 | 26 de setembro de 2026 | Primeira versão pública (preliminar) dos documentos-mestre e dos suplementos regionais, em inglês, português (Brasil) e espanhol. Em revisão jurídica. |
| 0.2.0-draft | 26 de setembro de 2026 | Primeiro rascunho completo da Central Jurídica em inglês (texto-mestre). Não publicado. |
| 0.2.0-draft | 26 de setembro de 2026 | Inclusão do Contrato de Licença de Software Auto-Hospedado. Termos de Serviço: novas regras sobre a titularidade dos Módulos Personalizados (Seção 16.7) e sobre licenças auto-hospedadas e venda de um Sistema (Seção 16.8); esclarecimento de que os Planos pagos oferecem sua própria marca e seu próprio domínio em infraestrutura compartilhada (Seção 6.4). Não publicado. |
Versão 0.9.0 (preliminar) · Vigente desde 26 de setembro de 2026 · © L. M. PEREZ MONTANA (SonhoLab), CNPJ 61.620.014/0001-00. Esta versão está em revisão jurídica; avisaremos sobre mudanças relevantes conforme descrito nestes documentos.
Tradução do original em inglês. Para consumidores no Brasil, esta versão em português prevalece; nos demais casos, prevalece a versão em inglês.