Sumário
- Abrangência e prevalência
- Nossos papéis na América Latina
- Regras comuns a todos os países deste Suplemento
- Peru
- Chile
- México
- Colômbia
- Argentina
- Equador
- Uruguai
- Venezuela
- Idioma
1. Abrangência e prevalência
1.1. Este Suplemento aplica-se a você se morar no Peru, Chile, México, Colômbia, Argentina, Equador, Uruguai ou Venezuela, ou se seus dados pessoais forem coletados em algum desses países.
1.2. Ele complementa a Política de Privacidade, os Termos de Serviço e os demais documentos da Central Jurídica da SonhoLab. Não os repete.
1.3. Se este Suplemento conflitar com qualquer outro documento da SonhoLab, este Suplemento prevalece para você. Nada em qualquer documento da SonhoLab exclui ou limita direitos que não podem ser excluídos ou limitados nos termos da lei aplicável a você.
1.4. Controlador. L. M. PEREZ MONTANA, nome fantasia SonhoLab, CNPJ 61.620.014/0001-00, Rua Fausto Cabral, 871, Casa A, Vicente Pinzon, Fortaleza-CE, CEP 60181-227, Brasil. E-mail contacto@sonholab.com. Telefone +55 85 99412-2292. Encarregado da proteção de dados: contacto@sonholab.com.
2. Nossos papéis na América Latina
2.1. Controlador. Somos o controlador (responsable) do nosso site, do cadastro central, das contas, do faturamento, do suporte, do marketing, das ferramentas gratuitas e dos aplicativos para consumidores.
2.2. Operador. Quando uma empresa do seu país (uma clínica, escola, loja ou outra organização) carrega dados pessoais em um Sistema, essa empresa é a controladora, e a SonhoLab é sua operadora (encargado). A empresa deve informar você, obter seu consentimento quando a lei dela o exigir e registrar seus bancos de dados quando necessário. Envie as solicitações sobre esses dados à empresa. Se você as enviar a nós, nós as encaminhamos e ajudamos a empresa a responder no prazo.
2.3. O Adendo de Tratamento de Dados (DPA) contém as condições aplicáveis ao operador, com anexos por país quando a lei local exigir cláusulas específicas.
3. Regras comuns a todos os países deste Suplemento
3.1. Seus direitos. Em todos os países relacionados, você pode nos pedir que lhe demos acesso aos seus dados, que os corrijamos, que os eliminemos e que deixemos de tratá-los (oposição). Quando sua lei lhe conferir mais direitos, como portabilidade, bloqueio ou revisão de decisões automatizadas, você também os tem. As seções por país abaixo trazem os detalhes.
3.2. Como pedir. Escreva para contacto@sonholab.com ou use as ferramentas da sua conta. A exportação de dados está sempre disponível na sua conta, em todos os planos. O procedimento consta de Seus Direitos de Privacidade e Como Exercê-los. As solicitações são gratuitas.
3.3. Prazos. Respondemos dentro do prazo previsto na lei do seu país. Quando sua lei não fixar prazo, respondemos em até 15 dias.
3.4. Consentimento. Várias leis da região baseiam-se principalmente no consentimento. Quando sua lei exigir consentimento para uma finalidade, nós o pedimos separadamente, em termos claros, e você pode retirá-lo a qualquer momento. O marketing e os cookies não essenciais sempre se baseiam no seu consentimento.
3.5. Para onde vão seus dados.
- Nossa hospedagem principal é a Hetzner Online GmbH, em Helsinque, Finlândia (UE), com backups automáticos de servidor da Hetzner na Finlândia.
- A SonhoLab está estabelecida no Brasil e acessa os dados a partir do Brasil. Uma cópia externa de backup, criptografada antes de sair do servidor, é armazenada em equipamentos operados pela SonhoLab no Brasil.
- Alguns suboperadores estão nos Estados Unidos (por exemplo, Stripe, Meta, Google para notificações push e análise de uso, e OpenAI para o chat do nosso próprio site e a nossa central de suporte). A Culqi processa pagamentos no Peru quando uma clínica a utiliza. Os provedores de IA que um cliente empresarial conecta com sua própria chave são fornecedores desse cliente.
- Cada destinatário está vinculado por um contrato que exige proteção no mínimo equivalente à prevista na sua lei. A lista completa consta de Suboperadores e Transferências Internacionais.
3.6. Incidentes de segurança. Se um incidente afetar seus dados, notificamos sua autoridade e você dentro dos prazos da sua lei, quando sua lei o exigir. Consulte Segurança e Resposta a Incidentes.
3.7. Dados sensíveis e crianças. Como controlador, tratamos dados sensíveis apenas no Hades (voz), com o consentimento expresso e separado do titular da voz. O Hades e o SonhoLab Poker são para adultos (maiores de 18 anos). Consulte o Adendo Hades: Voz, Biometria, Memoriais e IA de Companhia.
4. Peru
4.1. Lei. Ley 29733, Ley de Protección de Datos Personales, e seu Reglamento aprovado pelo Decreto Supremo 016-2024-JUS, em vigor desde 30 de março de 2025.
4.2. Autoridade. Autoridad Nacional de Protección de Datos Personales, integrante do Ministério da Justiça e Direitos Humanos (MINJUS).
4.3. Seus direitos. Informação, acesso, retificação, cancelamento e oposição (os direitos "ARCO"), e o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que o afetem de forma significativa, e qualquer outro direito concedido pelo Reglamento (DS 016-2024-JUS).
4.4. Prazos. Respondemos às solicitações dentro dos prazos fixados pela Ley 29733 e seu Reglamento (DS 016-2024-JUS). Se não respondermos, ou se você discordar, pode apresentar reclamação (procedimiento trilateral de tutela) à Autoridade.
4.5. Bancos de dados. Quando a SonhoLab for a controladora de um banco de dados pessoais que contenha dados de pessoas no Peru, a SonhoLab o inscreve no Registro Nacional de Protección de Datos Personales. Quando um cliente for o controlador, o cliente inscreve seus próprios bancos de dados.
4.6. Incidentes de segurança. Notificamos a Autoridade em até 48 horas após tomarmos conhecimento de um incidente que afete dados pessoais, conforme exige o Reglamento, e informamos as pessoas afetadas quando cabível.
4.7. Fluxo transfronteiriço. Seus dados fluem para a Finlândia (UE), o Brasil e os Estados Unidos, conforme descrito na seção 3.5. Informamos você desse fluxo aqui e asseguramos, por contrato, que cada destinatário ofereça um nível adequado de proteção. Quando o Reglamento exigir que comuniquemos um fluxo transfronteiriço à Autoridade, nós o fazemos.
5. Chile
5.1. Lei atual. Ley 19.628 sobre Protección de la Vida Privada.
5.2. Lei a partir de 1º de dezembro de 2026. Ley 21.719, que reforma a Ley 19.628, cria a Agencia de Protección de Datos Personales e acrescenta direitos e deveres semelhantes aos do GDPR. Sua entrada em vigor está prevista para 1º de dezembro de 2026.
5.3. Seus direitos hoje (Ley 19.628). Acesso (informação), retificação, cancelamento (eliminação) e bloqueio. Pela lei atual, devemos responder em até 2 dias úteis; se não o fizermos, você pode recorrer ao Judiciário (habeas data).
5.4. Seus direitos a partir de 1º de dezembro de 2026 (Ley 21.719). Acesso, retificação, supressão, oposição, portabilidade e bloqueio, e o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, inclusive a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos. Respondemos em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez por até mais 30 dias, de forma fundamentada. Se negarmos sua solicitação ou não respondermos, você pode apresentar reclamação à Agencia de Protección de Datos Personales.
5.5. Portabilidade. A partir de 1º de dezembro de 2026, você pode receber seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro controlador quando tecnicamente possível. Nossa exportação dentro da conta já oferece isso.
5.6. Autoridade. Até 1º de dezembro de 2026, o Judiciário. A partir dessa data, a Agencia de Protección de Datos Personales.
5.7. Incidentes de segurança. A partir de 1º de dezembro de 2026, notificamos a Agencia, sem demora injustificada, sobre incidentes que gerem risco razoável aos direitos das pessoas, e informamos as pessoas afetadas quando a lei o exigir.
5.8. Transferências internacionais. A partir de 1º de dezembro de 2026, as transferências para países não reconhecidos como adequados baseiam-se em cláusulas contratuais ou em outras salvaguardas previstas na Ley 21.719. Nossas transferências baseiam-se nos contratos descritos na seção 3.5.
5.9. Consumidores chilenos. A Ley 19.496, de proteção dos direitos dos consumidores, também se aplica a você como consumidor. Nada em nossos Termos de Serviço a limita.
6. México
6.1. Lei. A nova Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP), em vigor desde 21 de março de 2025. O Reglamento de 2011 aplica-se no que for compatível até que um novo seja editado.
6.2. Autoridade. A Secretaría Anticorrupción y Buen Gobierno, que assumiu as funções do extinto INAI para o setor privado.
6.3. Aviso de privacidade. Este Suplemento, a Política de Privacidade e a Política de Cookies formam nosso aviso de privacidade integral (aviso de privacidad integral) para as pessoas no México.
6.4. Seus direitos. Acesso, retificação, cancelamento e oposição (direitos ARCO), e revogação do consentimento. Para dados sensíveis, pedimos consentimento expresso e por escrito.
6.5. Prazos. Comunicamos nossa decisão, e a executamos, dentro dos prazos fixados pela LFPDPPP. Se negarmos sua solicitação ou não respondermos, você pode iniciar um procedimento de proteção de direitos perante a autoridade.
6.6. Transferências e remessas. O envio de dados aos nossos operadores (por exemplo, provedores de hospedagem e de IA) é uma remessa (remisión) e não exige seu consentimento. Não transferimos seus dados a terceiros que os usariam para finalidades próprias, exceto quando a lei o permite sem consentimento.
7. Colômbia
7.1. Lei. Ley Estatutaria 1581 de 2012 e Decreto 1377 de 2013 (compilado no Decreto Único 1074 de 2015). Este Suplemento e a Política de Privacidade formam nossa política de tratamento da informação (política de tratamiento de la información).
7.2. Autoridade. Superintendencia de Industria y Comercio (SIC), https://www.sic.gov.co.
7.3. Autorização. Quando a lei colombiana exigir sua autorização prévia, expressa e informada, nós a pedimos e mantemos o registro dela.
7.4. Seus direitos. Conhecer, atualizar e retificar seus dados; solicitar prova da sua autorização; ser informado sobre como seus dados são usados; revogar sua autorização e solicitar a eliminação quando não houver dever legal ou contratual de conservar os dados; acessar seus dados gratuitamente; e apresentar reclamação à SIC.
7.5. Prazos. Respondemos às consultas (consultas) em até 10 dias úteis, prorrogáveis por até mais 5, e às reclamações (reclamos) em até 15 dias úteis, prorrogáveis por até mais 8, informando o motivo de qualquer prorrogação. Você deve nos contatar primeiro antes de reclamar à SIC.
7.6. Registro Nacional de Bancos de Dados (RNBD). A inscrição no Registro Nacional de Bases de Datos só é exigida dos controladores cujo ativo total exceda 100.000 UVT. A SonhoLab inscreverá seus bancos de dados se atingir esse limite.
7.7. Transferências internacionais. As transmissões aos nossos operadores no exterior são cobertas por contratos de tratamento (contratos de transmisión). As transferências a controladores no exterior só são feitas para países com nível adequado de proteção, ou quando se aplicar outra exceção legal.
8. Argentina
8.1. Lei. Ley 25.326 de Protección de los Datos Personales e sua regulamentação. A Argentina ratificou a Convenção 108+ (Ley 27.699).
8.2. Autoridade. Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP), https://www.argentina.gob.ar/aaip.
8.3. Seus direitos. Acesso, retificação, atualização, supressão e confidencialidade dos seus dados. Você pode exercer gratuitamente o direito de acesso em intervalos não inferiores a seis meses, salvo se demonstrar interesse legítimo em exercê-lo antes.
8.4. Prazos. Respondemos às solicitações de acesso em até 10 dias corridos, e às solicitações de retificação, atualização ou supressão em até 5 dias úteis. Se não o fizermos, você pode propor ação de habeas data no Judiciário e apresentar reclamação à AAIP.
8.5. Inscrição de bancos de dados. Quando a SonhoLab for a controladora de um banco de dados de pessoas na Argentina, ela o inscreve na AAIP quando a lei o exigir.
8.6. Transferências internacionais. Transferimos dados para países com nível adequado de proteção ou, caso contrário, mediante cláusulas contratuais compatíveis com as cláusulas-modelo da AAIP.
9. Equador
9.1. Lei. Ley Orgánica de Protección de Datos Personales (LOPDP, 2021) e seu Reglamento General (2023), juntamente com as resoluções de 2026 da Superintendencia sobre tratamento em larga escala (SPDP-SPD-2026-0005-R) e sobre inteligência artificial (SPDP-SPD-2026-0009-R).
9.2. Autoridade. Superintendencia de Protección de Datos Personales (SPDP).
9.3. Seus direitos. Informação, acesso, retificação e atualização, eliminação, oposição, portabilidade, suspensão do tratamento, e o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas única ou parcialmente em avaliações automatizadas.
9.4. Prazos. Respondemos dentro dos prazos fixados pela Ley Orgánica de Protección de Datos Personales. Se negarmos sua solicitação ou não respondermos, você pode apresentar reclamação à SPDP.
9.5. IA. Quando usamos IA para tratar seus dados, o Aviso de Transparência sobre IA explica quais recursos a utilizam, os provedores envolvidos e como falar com uma pessoa.
9.6. Incidentes de segurança. Notificamos a SPDP sobre incidentes que afetem dados pessoais dentro do prazo fixado pela lei, e informamos as pessoas afetadas quando a lei o exigir.
9.7. Transferências internacionais. Transferimos dados para países com nível adequado de proteção ou mediante salvaguardas contratuais aceitas pela LOPDP.
10. Uruguai
10.1. Lei. Ley 18.331 de Protección de Datos Personales, Decreto 414/009 e Ley 19.670. A Comissão Europeia reconhece que o Uruguai proporciona um nível adequado de proteção.
10.2. Autoridade. Unidad Reguladora y de Control de Datos Personales (URCDP), integrante da AGESIC.
10.3. Seus direitos. Informação, acesso, retificação, atualização, inclusão e supressão.
10.4. Prazos. Respondemos às solicitações de acesso em até 5 dias úteis, e às solicitações de retificação, atualização, inclusão ou supressão em até 5 dias úteis. Se não o fizermos, você pode propor ação de habeas data no Judiciário e apresentar reclamação à URCDP.
10.5. Inscrição de bancos de dados. Quando a SonhoLab for a controladora de um banco de dados de pessoas no Uruguai, ela o inscreve na URCDP quando a lei o exigir.
10.6. Incidentes de segurança. Notificamos a URCDP e as pessoas afetadas sobre incidentes de segurança conforme exigido por lei.
11. Venezuela
11.1. Lei. A Venezuela não tem lei geral de proteção de dados. Seus dados são protegidos pela Constituição: art. 28 (habeas data: o direito de acessar seus dados mantidos por terceiros, de conhecer sua finalidade e de pedir ao Judiciário que atualize, retifique ou destrua dados errôneos ou que afetem ilegitimamente seus direitos) e art. 60 (privacidade). Aplica-se também a Ley Especial contra los Delitos Informáticos.
11.2. Autoridade. Não há autoridade de proteção de dados. Você pode propor ação de habeas data perante o Judiciário.
11.3. Seus direitos. Asseguramos a você os mesmos direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição descritos na seção 3.1, em até 15 dias.
12. Idioma
12.1. O texto-mestre dos nossos documentos jurídicos está em inglês. Quando a lei do seu país exigir informações em espanhol, a versão em espanhol prevalece para você. Se um texto não for claro, ele será interpretado da maneira mais favorável a você como consumidor.
Versão 0.9.0 (preliminar) · Vigente desde 26 de setembro de 2026 · © L. M. PEREZ MONTANA (SonhoLab), CNPJ 61.620.014/0001-00. Esta versão está em revisão jurídica; avisaremos sobre mudanças relevantes conforme descrito nestes documentos.
Tradução do original em inglês. Para consumidores no Brasil, esta versão em português prevalece; nos demais casos, prevalece a versão em inglês.