Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo

Sumário#

1. Abrangência
2. Para onde enviar uma notificação
3. Regras gerais para todas as notificações
4. Estados Unidos: notificações nos termos do DMCA
5. Estados Unidos: contranotificações nos termos do DMCA
6. Política de infratores reincidentes
7. Brasil: notificações extrajudiciais (Marco Civil e Temas 987/533 do STF)
8. Brasil: imagens íntimas (Marco Civil, art. 21) e conteúdo nocivo a crianças e adolescentes
9. União Europeia: notificação e ação nos termos do Digital Services Act
10. Imagens íntimas não consensuais em qualquer lugar (48 horas)
11. Vozes e imagem (48 horas)
12. Reclamações sobre marcas
13. O que acontece após uma decisão: exposição de motivos e reclamações
14. Conteúdo gerado por IA e traduções
15. Uso indevido deste processo
16. Registros e transparência

1. Abrangência#

1.1 O que esta Política abrange. Esta Política aplica-se ao conteúdo que os usuários enviam, armazenam, compartilham ou geram por meio dos Serviços da SonhoLab. Isso inclui os Dados do Cliente e o Conteúdo do Usuário, conforme definidos nos Termos de Serviço. São exemplos:

• arquivos e registros em um Sistema;
• mensagens em áreas públicas ou compartilhadas;
• amostras de voz e vozes na biblioteca compartilhada de vozes do Hades;
• anúncios de vagas de emprego;
• páginas publicadas sob o slug ou o domínio personalizado de uma Organização;
• resultados de IA solicitados e compartilhados por um usuário.

1.2 O que ela não abrange. Outras solicitações têm canais próprios:

• Para solicitações sobre seus próprios dados pessoais (acesso, eliminação, correção), use Seus Direitos de Privacidade e Como Exercê-los.
• Para requerimentos de governos e órgãos de segurança, consulte Solicitações de Autoridades e Órgãos de Segurança.
• Para violações da Política de Uso Aceitável que não envolvam seus próprios direitos, use o canal de denúncia de abusos previsto na Seção 17 daquela Política.

1.3 Dados do Cliente mantidos para Organizações. A maior parte dos Dados do Cliente é privada da Organização que os armazena. A Organização é responsável por eles. Quando uma notificação disser respeito a Dados do Cliente, podemos primeiro encaminhá-la à Organização e pedir que ela tome providências. Se a Organização não agir, ou se o caso for urgente ou grave, nós mesmos agimos nos termos desta Política.

2. Para onde enviar uma notificação#

Todas as notificações podem ser enviadas por e-mail para os endereços acima. Idiomas aceitos para notificações: inglês, português e espanhol.

Endereço postal para todas as notificações: L. M. PEREZ MONTANA (SonhoLab), Rua Fausto Cabral, 871, Casa A, Vicente Pinzon, Fortaleza-CE, CEP 60181-227, Brasil.

3. Regras gerais para todas as notificações#

3.1 Seja específico. Identifique o conteúdo exato. A melhor forma é a URL completa ou o slug, a conta ou o número de telefone do agente, com a data e a hora. Não podemos atender notificações vagas, como "removam tudo sobre mim".

3.2 Explique o fundamento. Explique qual direito ou lei o conteúdo viola e por quê.

3.3 Demonstre sua legitimidade. Informe quem você é e qual é sua relação com o direito: titular, pessoa retratada, seu representante legal ou herdeiro. Podemos pedir comprovação razoável, como um documento de identidade ou uma procuração. Pedimos apenas o necessário e eliminamos esses dados quando deixam de ser necessários.

3.4 Como tratamos uma notificação.

• (a) Confirmamos o recebimento.
• (b) Uma pessoa da SonhoLab analisa a notificação. Decidimos de forma tempestiva, diligente, objetiva e não arbitrária. Ferramentas automatizadas podem nos ajudar a triar notificações ou a localizar cópias do conteúdo, mas a decisão de remoção é tomada por uma pessoa.
• (c) Se a notificação estiver completa e fundamentada, removemos o conteúdo ou desativamos o acesso a ele. Quando cabível, aplicamos também as medidas previstas na Seção 15 da Política de Uso Aceitável.
• (d) Informamos ao notificante o que decidimos e quais opções ele tem.
• (e) Informamos ao usuário que publicou o conteúdo, com a exposição de motivos da decisão (Seção 13), salvo se a lei o proibir ou se isso puser alguém em risco.

3.5 Prazos.

• Imagens íntimas e uso não autorizado de voz ou imagem: em até 48 horas após uma solicitação válida (Seções 10 e 11).
• Demais notificações: sem demora injustificada. Casos claros costumam levar menos tempo do que casos que exigem mais informações.

3.6 Seus dados pessoais. Usamos os dados pessoais contidos em uma notificação apenas para tratá-la, para manter os registros exigidos por lei e para nos defender em demandas judiciais.

• Nas notificações sobre direitos autorais e marcas, podemos compartilhar a notificação, inclusive seu nome, com o usuário cujo conteúdo foi removido, porque ele precisa dela para responder.
• Nas notificações sobre imagens íntimas e privacidade, não compartilhamos sua identidade com quem enviou o conteúdo, salvo se a lei o exigir.

4. Estados Unidos: notificações nos termos do DMCA#

4.1 Agente designado. Estamos registrando nosso agente designado para receber notificações de alegada violação de direitos autorais nos termos do Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. §512(c)) no DMCA Designated Agent Directory do US Copyright Office. Até que o registro seja concluído, envie notificações e contranotificações para contacto@sonholab.com, com o assunto "DMCA notice" ou "DMCA counter-notice". Publicaremos aqui os dados do agente assim que o registro for concluído.

4.2 O que sua notificação deve conter. Nos termos do 17 U.S.C. §512(c)(3), a notificação deve ser feita por escrito e incluir:

• (a) assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de pessoa autorizada a agir em seu nome;
• (b) identificação da obra protegida supostamente violada. Se uma única notificação abranger várias obras, basta uma lista representativa;
• (c) identificação do material supostamente infrator, com informações razoavelmente suficientes para que possamos localizá-lo, como a URL;
• (d) seu nome, endereço, número de telefone e e-mail;
• (e) declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei;
• (f) declaração de que as informações da notificação são exatas e, sob as penas do crime de perjúrio (under penalty of perjury), de que você está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

4.3 Notificações incompletas. Se uma notificação cumprir substancialmente os itens (b), (c) e (d), mas omitir outros itens, tentaremos contatá-lo para completá-la.

4.4 O que fazemos. Ao receber uma notificação válida, removemos o material ou desativamos o acesso a ele com presteza. Adotamos medidas razoáveis para avisar o usuário que o publicou e lhe enviamos uma cópia da notificação.

4.5 Uso legítimo (fair use). Antes de enviar uma notificação, avalie se o uso pode constituir fair use ou ser de outra forma autorizado por lei. Uma notificação que deturpe conscientemente a existência de violação pode gerar responsabilidade (Seção 15).

4.6 Medidas técnicas padrão. Acomodamos, e não interferimos com, as medidas técnicas padrão usadas pelos titulares de direitos autorais para identificar ou proteger obras protegidas, conforme exige o 17 U.S.C. §512(i).

5. Estados Unidos: contranotificações nos termos do DMCA#

5.1 Quando enviar. Se seu material foi removido por causa de uma notificação nos termos do DMCA e você acredita que a remoção decorreu de erro ou de identificação equivocada, você pode enviar uma contranotificação ao nosso agente designado (Seção 4.1).

5.2 O que ela deve conter. Nos termos do 17 U.S.C. §512(g)(3), a contranotificação deve incluir:

• (a) sua assinatura física ou eletrônica;
• (b) identificação do material removido e do local em que ele aparecia antes da remoção;
• (c) declaração, sob as penas do crime de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em decorrência de erro ou identificação equivocada;
• (d) seu nome, endereço e número de telefone;
• (e) declaração de que você aceita a jurisdição do Tribunal Federal Distrital dos EUA (US Federal District Court) do distrito judicial em que se localiza seu endereço. Se seu endereço for fora dos Estados Unidos, a declaração deve indicar que você aceita a jurisdição de qualquer distrito judicial em que a SonhoLab possa ser encontrada;
• (f) declaração de que você aceitará a citação (service of process) da pessoa que enviou a notificação original ou de seu agente.

5.3 O que fazemos.

• Enviamos prontamente uma cópia da contranotificação à pessoa que enviou a notificação original.
• Informamos a ela que restabeleceremos o material em 10 dias úteis.
• Restabelecemos o material em no mínimo 10 e no máximo 14 dias úteis após recebermos a contranotificação.

Não o restabelecemos se, antes disso, nosso agente designado for informado de que a parte reclamante ajuizou ação judicial para impedi-lo de praticar a atividade infratora.

5.4 Seus dados pessoais. A contranotificação, inclusive seus dados de contato, é compartilhada com a pessoa que enviou a notificação original. É assim que o processo do DMCA funciona.

6. Política de infratores reincidentes#

6.1 Política. Em circunstâncias apropriadas, encerramos as contas de usuários que sejam infratores reincidentes de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade intelectual, conforme exige o 17 U.S.C. §512(i)(1)(A). Aplicamos esta política a todos os usuários, no mundo inteiro.

6.2 Como contamos.

• Uma "advertência" (strike) é uma notificação válida que levou à remoção e que não foi contestada com êxito nem revertida em reclamação.
• Como regra geral, uma conta que receber três advertências em 12 meses é encerrada.
• No caso de uma Organização, contamos as advertências por Usuário Autorizado. Também podemos agir contra a Organização se ela tolerar violações repetidas.

6.3 Discernimento. Consideramos as circunstâncias. Por exemplo:

• várias notificações enviadas ao mesmo tempo sobre o mesmo envio podem contar como uma única advertência;
• podemos encerrar a conta com menos advertências em casos de violação clara, deliberada ou em larga escala.

6.4 Após o encerramento. Um infrator reincidente cuja conta foi encerrada não pode abrir uma nova conta. As regras de exportação de Dados do Cliente da Seção 19 dos Termos de Serviço continuam a se aplicar aos Dados do Cliente lícitos.

7. Brasil: notificações extrajudiciais (Marco Civil e Temas 987/533 do STF)#

7.1 A regra que seguimos. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os Temas 987 e 533 e declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O julgamento dos embargos de declaração foi concluído em junho de 2026. Como resultado:

• (a) como regra geral, o provedor de aplicações de internet torna-se responsável, solidariamente com o autor, se deixar de remover conteúdo ilícito após receber notificação extrajudicial (regime do art. 21 do Marco Civil);
• (b) nos casos de alegados crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), a remoção continua a exigir ordem judicial. Ainda assim, podemos remover conteúdo que viole nossa Política de Uso Aceitável;

• (c) os provedores têm dever de cuidado reforçado em relação a determinados conteúdos graves, entre eles:

  • atos antidemocráticos;
  • terrorismo;
  • induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação;
  • discriminação;
  • violência contra a mulher;
  • crimes contra crianças e adolescentes;
  • tráfico de pessoas.

  Agimos sobre esse tipo de conteúdo assim que tomamos conhecimento dele, recebendo ou não uma notificação.

7.2 O que sua notificação deve conter.

• (a) seu nome e dados de contato, e sua relação com o conteúdo ou o direito (pessoa afetada, seu representante legal ou titular do direito);
• (b) a localização específica do conteúdo (URL, slug, conta ou outro elemento que nos permita identificá-lo de forma inequívoca);
• (c) descrição das razões pelas quais o conteúdo é ilícito e do direito ou da lei que ele viola;
• (d) no caso de direitos autorais, identificação da obra e dos seus direitos sobre ela, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998);
• (e) declaração de que as informações são verdadeiras.

7.3 Devido processo para o usuário. Quando removemos conteúdo em razão de uma notificação brasileira, informamos ao usuário que o publicou:

• que o conteúdo foi removido;
• o motivo e a notificação em que a remoção se baseou, protegendo a identidade do notificante quando cabível;
• como contestar a decisão (Seção 13).

Se o usuário demonstrar que o conteúdo é lícito, podemos restabelecê-lo e informar o notificante, que poderá então recorrer ao Judiciário.

7.4 Ordens judiciais. Cumprimos ordens válidas de tribunais brasileiros para remover conteúdo ou fornecer dados, conforme descrito em Solicitações de Autoridades e Órgãos de Segurança.

8. Brasil: imagens íntimas (Marco Civil, art. 21) e conteúdo nocivo a crianças e adolescentes#

8.1 Imagens íntimas. Nos termos do art. 21 do Marco Civil, se alguém divulgar imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes, o participante ou seu representante legal pode nos pedir a remoção. A notificação deve:

• conter elementos que nos permitam a identificação específica do material; e
• permitir-nos verificar a legitimidade de quem faz o pedido.

Removemos esse material em até 48 horas após uma solicitação válida (Seção 10). Isso se aplica quer o material seja real, quer tenha sido criado ou alterado com IA.

8.2 Conteúdo nocivo a crianças e adolescentes. Nos termos do ECA Digital (Lei 15.211/2025), removemos conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes quando recebemos notificação:

• da vítima;
• de seus pais ou responsável legal; ou
• de autoridade competente.

Não é necessária ordem judicial. Comunicamos material de abuso sexual infantil às autoridades competentes, conforme descrito na Seção 3 da Política de Uso Aceitável.

9. União Europeia: notificação e ação nos termos do Digital Services Act#

9.1 Quem pode enviar uma notificação. Qualquer pessoa ou entidade pode nos informar sobre conteúdo específico em nossos Serviços que considere conteúdo ilegal, nos termos do art. 16 do Digital Services Act (Regulation (EU) 2022/2065).

9.2 O que sua notificação deve conter. Para ser tratada como notificação completa, ela deve incluir:

• (a) explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais você considera o conteúdo ilegal;
• (b) indicação clara da localização eletrônica exata do conteúdo, como a URL exata, e informações adicionais quando necessárias para identificá-lo;
• (c) seu nome e endereço de e-mail. A única exceção são as notificações sobre crimes de abuso sexual infantil, que podem ser anônimas;
• (d) declaração que confirme sua convicção de boa-fé de que as informações e alegações contidas na notificação são exatas e completas.

9.3 O que fazemos.

• (a) Enviamos a você a confirmação de recebimento sem demora injustificada.
• (b) Processamos a notificação e decidimos de forma tempestiva, diligente, não arbitrária e objetiva.
• (c) Informamos nossa decisão sem demora injustificada e indicamos os meios de reparação à sua disposição.
• (d) Se usarmos meios automatizados para processar notificações ou decidir sobre elas, informamos você.
• (e) Se o conteúdo for ilegal ou violar nossos termos, nós o removemos ou desativamos o acesso a ele na UE ou em todo o mundo, conforme o caso.

9.4 Exposição de motivos. Fornecemos ao usuário afetado uma exposição de motivos clara e específica de qualquer restrição, conforme exige o art. 17 do DSA (Seção 13).

9.5 Reclamações e outros meios de reparação. Tanto o notificante quanto o usuário afetado podem usar nosso processo interno e gratuito de reclamação (Seção 13.3). Nada impede qualquer deles de recorrer ao Judiciário. Os usuários da UE também podem apresentar reclamação ao Coordenador de Serviços Digitais (Digital Services Coordinator) do seu Estado-Membro.

9.6 Pontos de contato e representante legal.

• Ponto de contato único para usuários e autoridades: contacto@sonholab.com.
• Representante legal na UE: A SonhoLab está nomeando um representante legal na União Europeia (Irlanda). Até que a nomeação seja publicada, você pode entrar em contato pelo e-mail contacto@sonholab.com.

Consulte a Seção 14.5 dos Termos de Serviço.

10. Imagens íntimas não consensuais em qualquer lugar (48 horas)#

10.1 Regra global. Onde quer que você esteja, removemos imagens, vídeos ou áudios íntimos de uma pessoa identificável publicados em nossos Serviços sem o consentimento dessa pessoa. Isso inclui material criado ou alterado com IA ("falsificações digitais").

10.2 Como pedir. Envie uma solicitação para contacto@sonholab.com com o assunto "Intimate image removal". Inclua:

• (a) sua assinatura física ou eletrônica, ou a de pessoa autorizada a agir em seu nome;
• (b) informações que nos permitam localizar o conteúdo;
• (c) breve declaração de sua convicção de boa-fé de que o conteúdo é uma representação íntima publicada sem seu consentimento;
• (d) dados de contato que possamos usar para falar com você.

Você não precisa provar quem criou o conteúdo.

10.3 Remoção em 48 horas. Removemos o conteúdo em até 48 horas após o recebimento de uma solicitação válida. Também envidamos esforços razoáveis para identificar e remover cópias idênticas conhecidas em nossos Serviços. Este processo implementa:

• o TAKE IT DOWN Act dos EUA (47 U.S.C. §223a);
• o art. 21 do Marco Civil da Internet (Seção 8.1);
• o Digital Services Act da UE (Seção 9).

10.4 Sigilo. Tratamos essas solicitações de forma confidencial. Não revelamos sua identidade a quem enviou o conteúdo. Podemos preservar uma cópia de acesso restrito do material e dos registros relacionados quando a lei o exigir ou para apoiar uma investigação das autoridades.

11. Vozes e imagem (48 horas)#

11.1 Quem pode pedir. Qualquer das pessoas a seguir pode nos pedir que removamos um clone de voz, uma voz sintética, uma imagem ou outra representação da aparência de uma pessoa criada ou compartilhada por meio dos nossos Serviços sem autorização:

• (a) a pessoa a quem pertencem a voz ou a imagem;
• (b) seu representante legal;
• (c) no caso de pessoa falecida: o cônjuge, um ascendente ou descendente, outro parente com legitimidade nos termos da lei aplicável (no Brasil, parágrafos únicos dos arts. 12 e 20 do Código Civil) ou o espólio.

Isso inclui as vozes da biblioteca compartilhada de vozes do Hades e qualquer áudio ou imagem gerado por IA que imite uma pessoa real.

11.2 O que incluir. Envie uma solicitação para contacto@sonholab.com com o assunto "Voice or likeness removal". Inclua:

• a localização do conteúdo ou o nome da voz na biblioteca;
• quem você é e qual é sua relação com a pessoa;
• declaração de que o uso não foi autorizado ou de que o consentimento foi revogado.

Podemos pedir comprovação razoável de identidade ou de legitimidade. Em casos urgentes, atendemos a solicitação enquanto fazemos a verificação.

11.3 Remoção em 48 horas. Removemos a voz ou a imagem em até 48 horas após uma solicitação válida. No Hades:

• (a) removemos a voz para todos, tanto para o usuário que a criou quanto para todos os demais usuários, inclusive por meio da biblioteca compartilhada, e a eliminamos automaticamente de todos os nossos sistemas;
• (b) tratamos a solicitação do titular da voz, ou de um parente com legitimidade no caso de pessoa falecida, como revogação do consentimento nos termos do Adendo Hades: Voz, Biometria, Memoriais e IA de Companhia;
• (c) quando outro parente se opuser ao uso da voz de uma pessoa falecida, nós a removemos e pedimos a quem a enviou que resolva a divergência, se assim desejar, pela via judicial.

11.4 Figuras públicas. Nossos Serviços não permitem a simulação de voz ou de imagem de figuras públicas, políticos ou candidatos (consulte a Seção 6.3 da Política de Uso Aceitável). Qualquer pessoa pode denunciar esse tipo de conteúdo, e nós o removemos assim que tomamos conhecimento dele.

12. Reclamações sobre marcas#

12.1 O que analisamos. Analisamos reclamações de que um conteúdo, um slug, um domínio personalizado exibido em um Sistema, o nome de um agente de IA ou uma conta usa uma marca de modo que possa confundir as pessoas ou que viole os direitos do titular da marca.

12.2 O que incluir.

• (a) seu nome e dados de contato, e sua relação com a marca;
• (b) a marca, os países em que está registrada e os números de registro (ou prova de direitos sobre marca não registrada, quando a lei os reconhecer);
• (c) a localização do conteúdo, slug, domínio ou conta;
• (d) explicação das razões pelas quais o uso pode causar confusão ou de outra forma viola seus direitos;
• (e) declaração de que as informações são exatas e de que você está autorizado a agir.

12.3 O que fazemos. Disputas sobre marcas costumam depender do contexto, como uso leal ou descritivo, crítica ou revenda de produtos originais. Podemos:

• pedir ao titular da conta que se manifeste antes de decidirmos;
• remover ou desativar conteúdo;
• alterar um slug nos termos da Seção 5.3 dos Termos de Serviço;
• concluir que não podemos resolver a disputa e que as partes devem resolvê-la entre si.

Não arbitramos disputas sobre a titularidade de nomes de domínio. Agimos apenas sobre a forma como o domínio é usado em nossos Serviços.

13. O que acontece após uma decisão: exposição de motivos e reclamações#

13.1 Exposição de motivos ao usuário afetado. Quando removemos ou restringimos conteúdo, ou suspendemos ou encerramos uma conta, em razão de uma notificação ou por iniciativa própria, fornecemos ao usuário afetado a exposição de motivos da decisão. Ela explica:

• (a) o que fizemos (remoção, desativação, restrição de visibilidade, suspensão ou encerramento), seu alcance territorial e sua duração;
• (b) os fatos e as circunstâncias em que nos baseamos, inclusive se agimos com base em uma notificação. Quando cabível, identificamos o notificante, mas nunca em casos de imagens íntimas, de voz ou imagem ou de proteção de crianças e adolescentes;
• (c) se usamos meios automatizados para detectar o problema ou para decidir;
• (d) a lei em que nos baseamos, se o conteúdo for ilegal, ou a regra dos nossos termos, se ele violar nossos termos;
• (e) os meios de reparação disponíveis: nosso processo interno de reclamação, o Judiciário e, na UE, as vias extrajudiciais, quando disponíveis.

Não fornecemos exposição de motivos quando a lei o proíbe, quando isso prejudicaria uma investigação ou poria alguém em risco, ou no caso de conteúdo comercial enganoso em grande volume.

13.2 Casos do DMCA. Nos casos do DMCA, a contranotificação (Seção 5) é a forma específica de contestar uma remoção. Você também pode usar o processo de reclamação da Seção 13.3.

13.3 Processo interno de reclamação. Tanto o usuário afetado quanto o notificante podem reclamar da nossa decisão:

• em até 6 meses após serem informados dela;
• gratuitamente;
• escrevendo para contacto@sonholab.com com o assunto "Content complaint", ou respondendo à mensagem que comunicou a decisão.

A reclamação é analisada por uma pessoa que não tomou a decisão original. Se a reclamação demonstrar que a decisão estava errada ou não se justificava, nós a revertemos sem demora injustificada. Isso inclui restabelecer o conteúdo ou o acesso. Informamos ao reclamante o resultado e os motivos. As reclamações nunca são decididas exclusivamente por meios automatizados.

13.4 Judiciário e autoridades. Este processo não impede ninguém de recorrer ao Judiciário. Na UE, não impede a apresentação de reclamação ao Coordenador de Serviços Digitais. No Brasil, não impede a apresentação de reclamação aos órgãos de defesa do consumidor.

14. Conteúdo gerado por IA e traduções#

14.1 Responsabilidade do usuário. Quando você pede a um de nossos recursos de IA que gere, transforme ou traduza conteúdo, você é responsável por deter os direitos sobre o material de entrada. Você também deve usar o resultado de forma lícita. São exemplos a síntese de voz e a extração de texto (OCR).

14.2 Traduções e obras derivadas. Traduzir, adaptar ou reproduzir uma obra protegida pode exigir autorização do titular dos direitos, mesmo para uso pessoal em alguns países. Use nossos recursos para traduzir ou adaptar apenas obras de sua titularidade, obras que você tenha licença para usar ou obras em domínio público. Você não pode publicar nem distribuir traduções ou adaptações de obras sobre as quais não tenha direitos. Consulte os Termos de Ferramentas Gratuitas e Serviços de Conteúdo.

14.3 Notificações sobre resultados de IA. Os titulares de direitos podem denunciar resultados de IA compartilhados em nossos Serviços nos termos desta Política, da mesma forma que qualquer outro conteúdo.

14.4 Identificação. Identificamos vozes geradas por IA e outros conteúdos sintéticos como gerados por IA. Consulte o Aviso de Transparência sobre IA. Remover essas identificações viola a Política de Uso Aceitável.

15. Uso indevido deste processo#

15.1 Notificações falsas. Não envie uma notificação ou contranotificação a menos que acredite de boa-fé que ela é exata. Nos termos do 17 U.S.C. §512(f), quem, conscientemente, deturpar de forma relevante que um material é infrator, ou que foi removido por erro, pode responder por perdas e danos, inclusive custas e honorários advocatícios. Outras leis, inclusive a legislação civil e penal brasileira, também se aplicam a notificações falsas ou abusivas.

15.2 Notificações infundadas repetidas. Se uma pessoa ou organização enviar com frequência notificações ou reclamações manifestamente infundadas, podemos, após advertência prévia, suspender o processamento de suas notificações por um período razoável. Decidimos isso caso a caso. Consideramos quantas notificações infundadas foram enviadas, sua gravidade e a aparente intenção do notificante.

15.3 Abuso contra usuários. Não permitimos que notificações sejam usadas para assediar usuários ou silenciar manifestações lícitas. Podemos recusar notificações enviadas com essas finalidades.

16. Registros e transparência#

16.1 Registros. Mantemos registros de notificações, decisões, contranotificações e reclamações. Nós os usamos para aplicar a política de infratores reincidentes, responder a autoridades e tribunais e nos defender em demandas judiciais. Nós os conservamos pelos prazos previstos na Tabela de Retenção de Dados.

16.2 Relatório de transparência. Publicamos um relatório anual com números agregados sobre notificações recebidas, conteúdos removidos, prazos de resposta, reclamações e seus resultados, como parte do relatório descrito na Seção 9 de Solicitações de Autoridades e Órgãos de Segurança. O relatório não contém dados pessoais.

16.3 Alterações. Podemos atualizar esta Política nos termos da Seção 24 dos Termos de Serviço.

Versão 0.9.0 (preliminar) · Vigente desde 26 de setembro de 2026 · © L. M. PEREZ MONTANA (SonhoLab), CNPJ 61.620.014/0001-00. Esta versão está em revisão jurídica; avisaremos sobre mudanças relevantes conforme descrito nestes documentos.

Tradução do original em inglês. Para consumidores no Brasil, esta versão em português prevalece; nos demais casos, prevalece a versão em inglês.